Sobre a Lei de Tombamento

Faço parte, em Santo Ângelo, do Movimento Pró-Memória, um grupo de pessoas interessadas em pesquisar e proteger o patrimônio histórico e cultural local. Entretanto, esse grupo é privado e não tem poder para executar mandatos de qualquer ordem, sendo, inúmeras vezes, confundido com o Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Cultural da cidade. Exatamente em função dessa confusão de ideias, fui insultada, recentemente, por cidadãos que se dizem esclarecidos, de ser uma das responsáveis pelo tombamento de alguns prédios – por mera ideologia subversiva – tirando alguma “fonte de renda” que ainda é garantida para seus herdeiros.

As informações andam se espalhando de forma acelerada e errônea, confundindo, inclusive, a imprensa  local. Darlan Marchi, amigo e historiador, escreveu uma carta em resposta a uma dessas matérias equivocadas e, compartilhando do seu ponto de vista, faço questão de publicá-la abaixo.

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“Hoje pela manhã ao chegar ao trabalho me surpreendi ao abrir A Tribuna e ao ler sua coluna, a qual aprecio e sou assíduo leitor. É como cidadão santo-angelense que me achei no dever de lhe escrever sobre essa questão.

Minha surpresa foi em relação à abordagem da questão do “tombamento” dos prédios históricos do município. A tal lei que há anos tem se falado e há anos se protelado. Realmente o projeto de lei enviado a câmara foi tratado com amadorismo, mas por parte de alguns de nossos legisladores, que não procuraram debater, analisar e discutir essa questão com maior propriedade. Por quais motivos? É aquela velha história, interesses políticos e econômicos que se sobrepõem ao interesse comum e de cunho cultural.

Respondendo sua pergunta na coluna sobre qual o critério e quem decide sobre um valor histórico de um imóvel: Existe há anos em nossa cidade um Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Cultural que por sinal estará sendo empossado no dia de hoje junto ao gabinete do prefeito para um novo mandato de dois anos. O Conselho é composto por profissionais da área de história, arquitetura, história da arte, representante da universidade, da área de educação, do Movimento pró-memória e da comunidade, todos habilitados a definir se um imóvel tem ou não valor histórico-cultural. Da mesma forma a prefeitura pode contar também com o apoio do IPHAE para definir essas questões.

Quanto a discussões com a comunidade, foram realizados eventos nos últimos anos para trabalhar essa questão, um em 2008 junto a URI, com profissionais da área, representantes do IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) e IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Da mesma forma no ano passado o Conselho, juntamente com a Secretaria de Cultura trouxe para debater o assunto a ex-secretaria de Cultura de Bagé Sra. Jussara Carpes e a superintendente do IPHAN na região Sra. Cândice Ballester para explanar sobre como foi a tramitação a nível municipal naquele município ao se instituir a legislação municipal de proteção ao patrimônio (aliás Bagé possui hoje cerca de 400 prédios protegidos e uma comunidade engajada em preservá-los). Na reunião, da qual todos os vereadores receberam convite, se fizeram presentes apenas dois e mais alguns assessores.

A Legislação de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural existe desde 1937, inclusive amparada pela Constituição da República de 1988. Há municípios em nosso estado que são referencia nesse quesito, como Pelotas e Bagé com centenas de prédios tombados e nem por isso menos valorizados, afinal o prédio com valor histórico só agrega valor econômico em uma cidade que cultua, preserva e trata com respeito a sua história. Exemplos disso, são as cidades européias milenares e cidades brasileiras também como Ouro Preto, Salvador e tantas outras. Também é importante dizer que existem inúmeros programas a nível federal que disponibilizam recursos através de projetos para manutenção de prédios históricos e suas respectivas restaurações, mas apenas para cidades que possuem legislação especifica para preservação do patrimônio.

Para mim, como historiador e cidadão é muito triste lembrar de prédios como o Hospital Gatz, o antigo Banco da Província, na esquina da Av. Brasil com a Marquês (mutilado em sua originalidade), o Cine Teatro Municipal e tantos outros com importância histórica para o município e que foram colocados a baixo por interesses econômicos individuais. Hoje são poucos os prédios que resistem e que são patrimônios dos outros sim como o Sr. menciona,  mas antes de tudo dizem da identidade, da cultura e da história de toda uma coletividade, ou seja, da comunidade santo-angelense.

E cabe ressaltar também que quando falamos em legislação para proteção do patrimônio, falamos não apenas de prédios, mas de obras de arte, monumentos, artefatos arqueológicos e do patrimônio imaterial como a nossa música, nossos artistas, nosso teatro, as danças típicas, a culinária, os eventos e tantas outras manifestações que identificam nosso município, que nos orgulham porque nos remetem a um sentimento de pertencimento.

Por fim, reforço meu pensamento através das contradições existentes em Santo Ângelo quando falamos em história. Aqui na cidade, nossos representantes enchem a boca há décadas para falar em seus discursos do “solo missioneiro”, do “ser missioneiro”, do turismo, da nossa rica história de 300 anos, mas protelam ao máximo as políticas públicas para a proteção do patrimônio histórico local. Na verdade, não sabem do que falam, não conhecem a sua própria história, representam uma comunidade, mas não buscam suas raízes. São os inventores de um “missioneirismo” de fachada. Vale lembrar ainda que é da proteção desse patrimônio, material e imaterial que a sociedade atual e do futuro se espelhará para o desenvolvimento da cidade.

Que tipo de cidade desejamos? Que cidade deixaremos para as futuras gerações? Tudo isso depende das nossas ações no presente.”